Duas pessoas se unem ao matrimônio quando compartilham um sentimento e diversos objetivos de vida a serem alcançados. A decisão nem sempre é das mais simples, é como um contrato social: um “sim, aceito” que muda completamente a vida dos envolvidos. O caminho depois disso também.
É mais ou menos assim que acontece com o direito societário. A união de uma ou mais pessoas que constituem uma sociedade empresária e reciprocamente busc...
Quantas vezes você e sua empresa já foram pegos de surpresa nas questões jurídicas e administrativas, como por exemplo uma alteração de lei trabalhista, em algum processo, ou até diferenças na contabilidade devido à mudança do tamanho do seu negócio? Pois bem, caso nunca tenha te acontecido, saiba que é muito comum e, portanto, é importante você estar preparado.
Por ser um universo muito amplo e com muitas particularidades é essencial que sua empres...
A extinção da dívida em caso de falecimento do consignante está prevista no Art.16 da Lei 1.046/50.
Em decorrência da existência dessa lei, os tribunais são unânimes ao afirmar que cabe às instituições financeiras a quitação da dívida do falecido(a), mesmo quando há pensionistas. Os valores devidos não podem ser cobrados de eventual pensão do cônjuge ou dos filhos, nem do espólio.
Inclusive há decisões judicias que determinam o pagamento de danos mor...
